Comissão Especial da Baía da Guanabara

Em busca da recuperação da Baía de Guanabara, a comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) presidida pelo nosso mandato coletivo foi criada para acompanhar o tema e encaminhou 9 projetos de lei e 63 recomendações a órgãos ambientais, órgãos públicos estaduais e à Câmara dos Deputados. O grupo apresentou o relatório final dos seus trabalhos em 27 de setembro de 2016 e as propostas abrangem o financiamento de políticas ambientais, políticas de controle e fiscalização, a ampliação das áreas de proteção e o redimensionamento das atividades econômicas na baía.

O trabalho da comissão também resultou em um relatório de 347 páginas que reúne documentos, pareceres da relatoria e os projetos de lei recomendados, para além de diversas outras informações sobre o tema. O relatório completo é público e está disponibilizado a seguir para qualquer cidadão que desejar acessá-lo:

Propostas do relatório

Um dos projetos de lei estabelece que as áreas de fundeio, onde os navios ficam estacionados, tenham que ser submetidas primeiro a estudos de impacto ambiental. Hoje, isso não acontece, e 44% do espelho d’água já é ocupado pela indústria do petróleo. “Sabe-se que a prática impacta a vida marinha. Por outro lado, queremos também uma taxa de fiscalização ambiental, porque a presença das embarcações é crescente, então é preciso fomentar a fiscalização”, explica o parlamentar.

A destinação dos recursos das multas ambientais à área de proteção ambiental é outra proposta do relatório. Segundo Serafini, atualmente, em alguns casos, esse dinheiro vai para o Tesouro e é usado em outros setores. “A gente propõe também que, nos próximos 20 anos, 60% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) sejam reservados para saneamento ambiental. Não faz sentido depender de projetos pontuais quando essa deve ser uma política permanente”, afirma Serafini.

A pesquisadora de saneamento e saúde ambiental da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Adriana Martins aprovou as medidas: “Sem recurso, pesquisas não são financiadas, não há inovação dentro da área. É muito importante ter ações de planejamento e inovação.”

Ameaças

Entre pesquisadores, gestores, pescadores, representantes da Marinha e sociedade civil em geral, mais de 80 pessoas foram ouvidas em um ano de atividades da comissão, que incluem audiências púbicas, reuniões extraordinárias e visitas técnicas. “Pudemos compreender o quão complexo é o processo de degradação da Baía de Guanabara, pois as causas são diversas”, diz o deputado. A indústria pretrolífera, o despejo de esgoto e lixo, os parâmetros de qualidade das águas e os programas ineficientes foram identificados como as principais ameaças à região.

Relator da comissão, o deputado Nivaldo Mulim (PR) destacou o papel dos 55 rios que existem no entorno da baía. “Sempre digo que os rios são como veias, que têm que ter um sangue saudável para jorrar na baía e ser bombeado. Se não houver uma parceria entre os governos estadual, municipal e federal, fica difícil. Esses rios estão jogando detritos na baía. Ecobarco, ecogari, ecoponto, ecobarreira são muito insuficientes. Com os Jogos Olímpicos, olhos do mundo todo estão voltados para o Rio, mas depois nosso trabalho na despoluição da Baía de Guanabara continua. Não vamos desistir”, defende Mulim.

Fonte: Site da Alerj

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